RHC 156024 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque o acórdão demonstrou, com base em elementos concretos, o fumus commissi delicti (flagrante com posse do dinheiro e celular oculto) e o periculum libertatis (reincidência específica com sentença transitada em julgado por crime contra o patrimônio), de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam inócuas para acautelar a ordem pública; portanto, nego provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: EDIVALDO VAZ RODRIGUES; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis +1 more

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Parties

EDIVALDO VAZ RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 justificativa da prisão cautelar por risco de reiteração delituosa

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o acórdão demonstrou, com base em elementos concretos, o fumus commissi delicti (flagrante com posse do dinheiro e celular oculto) e o periculum libertatis (reincidência específica com sentença transitada em julgado por crime contra o patrimônio), de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam inócuas para acautelar a ordem pública; portanto, nego provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.