RHC 155938 - DECISAO

RHC 155938 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois consta nos autos que a prisão do paciente foi relaxada em 04/11/2011 (fl.330); subsidiariamente, nas análises anteriores a manutenção da custódia cautelar foi entendida como devidamente fundamentada com base no art.312 do CPP, na gravidade concreta, no risco de reiteração delitiva e na incidência da Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS RAMIRO DE MELO MONTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso ordinário prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Reavaliação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto Reavaliação Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

CARLOS RAMIRO DE MELO MONTE

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois consta nos autos que a prisão do paciente foi relaxada em 04/11/2011 (fl.330); subsidiariamente, nas análises anteriores a manutenção da custódia cautelar foi entendida como devidamente fundamentada com base no art.312 do CPP, na gravidade concreta, no risco de reiteração delitiva e na incidência da Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Informações prestadas.