RHC 148127 - DECISAO

RHC 148127 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, por ter sido relaxada a prisão preventiva em 14/6/2021 pelo juízo de primeiro grau, o recurso ordinário restou prejudicado.

Parties
Recorrente: FRANCISCO GLAUCO FERREIRA PEREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Relaxamento Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade, Superveniência Da Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Relaxamento Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Superveniência Da Ausência De Interesse De Agir

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Parties

FRANCISCO GLAUCO FERREIRA PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 pedido de relaxamento ou revogação da custódia preventiva
  2. 2 pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 verificação de superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, por ter sido relaxada a prisão preventiva em 14/6/2021 pelo juízo de primeiro grau, o recurso ordinário restou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.