RHC 156499 - DECISAO

Os requisitos autorizadores da prisão preventiva estão presentes no caso (materialidade e indícios de autoria, reconhecimento pela vítima, violência e modus operandi que evidenciam periculosidade e reiteração delitiva), e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas ou insuficientes à garantia da ordem pública; assim, a ordem em habeas corpus foi conhecida e, no mérito, denegada.

Parties: Paciente: Álvaro Antônio Araújo de Souza; Paciente: José Wilke Vilelada Silva
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada (mérito)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Fundamentação Da Prisão, Periculosidade, Excesso De Prazo

Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Fundamentação Da Prisão Periculosidade +1 more

Case Brief

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Parties

Álvaro Antônio Araújo de Souza

Paciente

José Wilke Vilelada Silva

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada (mérito)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
3 presença de fumus boni iuris e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.