RHC 153327 - DECISAO

RHC 153327 - DECISAO

O recurso perdeu o objeto porque, conforme informação do tribunal de origem, os autos foram enviados ao juiz para sentença, aplicando-se a Súmula 52/STJ, e, além disso, a custódia já foi considerada fundada pela Sexta Turma no HC n. 472.766/BA; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus é prejudicado.

Parties
Impetrante: Alberto Ruan Silveira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Fundamentação Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Fundamentação Da Prisão

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Parties

Alberto Ruan Silveira dos Santos

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso por posterior envio à sentença
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 52/STJ ao excesso de prazo na instrução
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por fundamentação idônea

Ratio Decidendi

O recurso perdeu o objeto porque, conforme informação do tribunal de origem, os autos foram enviados ao juiz para sentença, aplicando-se a Súmula 52/STJ, e, além disso, a custódia já foi considerada fundada pela Sexta Turma no HC n. 472.766/BA; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.