HC 610973 - DECISAO

HC 610973 - DECISAO

Com a superveniência de decisão de pronúncia que manteve a segregação cautelar existe novo título que justifica a restrição da liberdade, tornando prejudicado o habeas corpus que atacava a decisão anterior; além disso, a manutenção da custódia encontra motivação concreta na gravidade dos fatos, nos indícios de autoria e na periculosidade do paciente.

Parties
Paciente: VITOR DANIEL MAYER BOPSIN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça; Julgado Prejudicado Por Superveniência De Pronúncia
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas

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Parties

VITOR DANIEL MAYER BOPSIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça; Julgado Prejudicado Por Superveniência De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença de pronúncia
  3. 3 Fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Com a superveniência de decisão de pronúncia que manteve a segregação cautelar existe novo título que justifica a restrição da liberdade, tornando prejudicado o habeas corpus que atacava a decisão anterior; além disso, a manutenção da custódia encontra motivação concreta na gravidade dos fatos, nos indícios de autoria e na periculosidade do paciente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.