RHC 156503 - DECISAO

RHC 156503 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do recorrente, verificou-se nos autos da Ação Penal n. 5001800-22.2021.4.04.7104 que, em 25/11/2021, o magistrado de primeiro grau revogou a prisão preventiva, acarretando perda do objeto do recurso.

Parties
Recorrente: JOAOZINHO DANIEL; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Milícia Privada, Porte De Arma
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Milícia Privada Porte De Arma

Case Brief

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Parties

JOAOZINHO DANIEL

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 prejuízo do recurso por superveniente revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do recorrente, verificou-se nos autos da Ação Penal n. 5001800-22.2021.4.04.7104 que, em 25/11/2021, o magistrado de primeiro grau revogou a prisão preventiva, acarretando perda do objeto do recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.