HC 696314 - DECISAO

HC 696314 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de evento superveniente: o paciente foi condenado em sentença de 18/11/2021 à pena de 1 ano em regime aberto (substituída por restritiva de direitos e multa) e houve juntada de alvará de soltura cumprido em 20/11/2021, tornando inepta a pretensão de obter a liberdade provisória nos autos do presente writ.

Parties
Impetrante: Renata Moura Gonçalves; Paciente: PETERSON SANTOS GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, COVID 19 / Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus COVID 19 / Recomendação CNJ 62/2020

Case Brief

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Parties

Renata Moura Gonçalves

Impetrante

PETERSON SANTOS GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva face à alegada falta de fundamentação idônea
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 Aplicação de recomendações do CNJ para redução de prisões provisórias durante a pandemia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de evento superveniente: o paciente foi condenado em sentença de 18/11/2021 à pena de 1 ano em regime aberto (substituída por restritiva de direitos e multa) e houve juntada de alvará de soltura cumprido em 20/11/2021, tornando inepta a pretensão de obter a liberdade provisória nos autos do presente writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.