HC 704901 - DECISAO
Conhecido o agravo regimental, o Tribunal julgou-o prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário, combinado com a ausência de demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia aptas a superar o óbice da Súmula 691/STF.
- Parties
- Agravante: THIAGO RICARDO DE ALMEIDA BARBOSA; Parecer: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Excesso De Prazo, Risco Sanitário (pandemia), Homicídio Qualificado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
THIAGO RICARDO DE ALMEIDA BARBOSA
Agravante
Ministério Público Federal
Parecer
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar
- 2 superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário e consequente prejudicialidade do agravo regimental
- 3 ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia para ultrapassar o óbice da Súmula 691/STF
Ratio Decidendi
Conhecido o agravo regimental, o Tribunal julgou-o prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário, combinado com a ausência de demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia aptas a superar o óbice da Súmula 691/STF.
Court Disposition
agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- P. I.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment