RHC 156673 - DECISAO

RHC 156673 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, em virtude da revogação da prisão preventiva e da expedição e cumprimento do alvará de soltura em 10/11/2021, razão pela qual não se conheceu das pretensões meritórias do habeas corpus.

Parties
Paciente: recorrente; Vítima: ANA PAULA DE J. SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lei Nº 11.340/2006 (maria Da Penha), Excesso De Prazo, Violência Doméstica, Importunação Sexual, Lesão Corporal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lei Nº 11.340/2006 (maria Da Penha) Excesso De Prazo Violência Doméstica Importunação Sexual +1 more

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Parties

recorrente

Paciente

ANA PAULA DE J. SANTANA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Efeito do desinteresse das vítimas sobre o periculum libertatis e sobre a atuação estatal
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, em virtude da revogação da prisão preventiva e da expedição e cumprimento do alvará de soltura em 10/11/2021, razão pela qual não se conheceu das pretensões meritórias do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.