HC 598670 - DECISAO

HC 598670 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, os quais devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de eventual análise nesta Corte, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ; além disso, questões de prova e alegação de inocência demandam cognição aprofundada incompatível com o habeas corpus de sumária análise.

Parties
Paciente: GUILHERME DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xviii, A, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Superveniência De Sentença, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Habeas Corpus Custódia Cautelar Superveniência De Sentença +1 more

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Parties

GUILHERME DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xviii, A, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de análise de alegação de inocência em habeas corpus de sumária cognição
  3. 3 efeitos da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, os quais devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de eventual análise nesta Corte, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ; além disso, questões de prova e alegação de inocência demandam cognição aprofundada incompatível com o habeas corpus de sumária análise.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se