RHC 154111 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado porque, nos autos de origem, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do Recorrente e impôs medidas cautelares alternativas, tornando superveniente o pedido do recurso; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DIOGO BRAGA DA SILVA OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

DIOGO BRAGA DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Descabimento da prisão preventiva por ausência dos pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Revogação da custódia cautelar e substituição por medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal
  3. 3 Perda de objeto do recurso em razão de superveniência de revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, nos autos de origem, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do Recorrente e impôs medidas cautelares alternativas, tornando superveniente o pedido do recurso; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.