HC 710380 - DECISAO

HC 710380 - DECISAO

O relator indeferiu a liminar porque a questão não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem e não há, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que justifique o afastamento da jurisprudência que veda habeas corpus no STJ contra indeferimento de liminar, nos termos da jurisprudência (HC 486.900/SP) e da Súmula 691 do STF.

Parties
Paciente: EDSON MARIANO EUCLYDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Quebra De Cadeia De Custódia, Pedido De Liminar, Medidas Cautelares Alternativas, Competência Para Conhecer Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Quebra De Cadeia De Custódia Pedido De Liminar Medidas Cautelares Alternativas Competência Para Conhecer Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar

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Parties

EDSON MARIANO EUCLYDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra indeferimento de liminar
  2. 2 alegação de quebra de cadeia de custódia sobre droga apreendida
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O relator indeferiu a liminar porque a questão não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem e não há, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que justifique o afastamento da jurisprudência que veda habeas corpus no STJ contra indeferimento de liminar, nos termos da jurisprudência (HC 486.900/SP) e da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.