RHC 157323 - DECISAO

RHC 157323 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há prova da materialidade e indícios de autoria, e as circunstâncias concretas (expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, itens de acondicionamento e munições) evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: WILLIAN LEAL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgamento De Mérito (conheço E Nego Provimento)
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Periculum Libertatis

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Parties

WILLIAN LEAL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgamento De Mérito (conheço E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decretação e manutenção da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há prova da materialidade e indícios de autoria, e as circunstâncias concretas (expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, itens de acondicionamento e munições) evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.