RHC 155787 - DECISAO

RHC 155787 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio qualificado, vínculo com outro investigado, evasão do distrito da culpa e necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco para Covid-19, de modo que a Recomendação CNJ n. 62/2020 e a pandemia não autorizam, por si sós, a substituição automática da custódia por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Parties
Recorrente: Emerson Taicir Correa dos Santos; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ N. 62/2020, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Custódia, Art. 319 Do CPP, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Prisão Domiciliar Recomendação CNJ N. 62/2020 Contemporaneidade Da Prisão +3 more

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Parties

Emerson Taicir Correa dos Santos

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão
  3. 3 insuficiência de fundamentação concreta da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio qualificado, vínculo com outro investigado, evasão do distrito da culpa e necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco para Covid-19, de modo que a Recomendação CNJ n. 62/2020 e a pandemia não autorizam, por si sós, a substituição automática da custódia por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Court Disposition

recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.