HC 696359 - DECISAO

HC 696359 - DECISAO

Constatada a negativa de provimento à apelação defensiva e o trânsito em julgado da condenação em 3/11/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, devendo o pedido ser considerado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

Constatada a negativa de provimento à apelação defensiva e o trânsito em julgado da condenação em 3/11/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, devendo o pedido ser considerado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.