HC 697645 - DECISAO

HC 697645 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, havendo gravidade concreta do delito (homicídio qualificado), risco efetivo de reiteração delitiva, reincidência e periculosidade social, de modo que as condições pessoais favoráveis são insuficientes para autorizar a liberdade e a substituição por medidas cautelares revelou-se inviável.

Parties
Paciente: Marco de Souza; Acusado: Wilson Cesário Ribeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

Marco de Souza

Paciente

Wilson Cesário Ribeiro

Acusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade social

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, havendo gravidade concreta do delito (homicídio qualificado), risco efetivo de reiteração delitiva, reincidência e periculosidade social, de modo que as condições pessoais favoráveis são insuficientes para autorizar a liberdade e a substituição por medidas cautelares revelou-se inviável.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.