RHC 157415 - DECISAO

RHC 157415 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo vem tramitando com regularidade diante da complexidade dos fatos, da pluralidade de réus e das restrições decorrentes da pandemia; além disso, houve reavaliação recente da custódia (21/09/2021), afastando a alegação de desídia judicial e a necessidade de reforma da decisão de manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JULIO CESAR VIDAL DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reavaliação Da Custódia Cautelar, Medidas Processuais Durante a Pandemia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reavaliação Da Custódia Cautelar Medidas Processuais Durante a Pandemia

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Parties

JULIO CESAR VIDAL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 observância do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo vem tramitando com regularidade diante da complexidade dos fatos, da pluralidade de réus e das restrições decorrentes da pandemia; além disso, houve reavaliação recente da custódia (21/09/2021), afastando a alegação de desídia judicial e a necessidade de reforma da decisão de manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Recomenda-se ao Juízo da Vara Única de Guaiúba-CE que continue a reexaminar a necessidade da segregação cautelar nos termos da Lei n. 13.964/19