HC 698784 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos da investigação (integração em organização criminosa GDE, habitualidade no tráfico e atuação no ambiente doméstico), a existência de periculum libertatis e gravidade concreta que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas e a prisão domiciliar, inclusive diante do interesse de proteção da criança; assim, a custódia preventiva é necessária para garantia da ordem pública.
- Parties
- Denunciado: RENATO RODRIGUES DA SILVA; Denunciado: JAQUIELE BELARMINO DOS SANTOS; Denunciado: FRANCISCO JESSIVAN DA SILVA PEREIRA; Denunciado: MARINEIDE ARAUJO FELIPE; Denunciado: VANDERSON AGUIAR DE OLIVEIRA; Denunciado: VALBÊNIA BEZERRA DE AGUIAR; Denunciado: DANIEL AMÂNCIO DA SILVA; Denunciado: GEVÂNIA GUIMARÃES DOS SANTOS; Denunciado: LÍVIA ROBERTA SOARES RIBEIRO; Denunciado: GILVAN GUIMARÃES DOS SANTOS; Denunciado: RANNA KARLA GUIMARÃES DOS SANTOS; Denunciado: JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA COLARES JÚNIOR; Denunciado: NATALÍCIO SOARES DA SILVA; Denunciado: CLEUTON FREITAS PEREIRA; Denunciado: JACIRA GOMES DA SILVA; Denunciado: FELIPE RAMIRES DA SILVA; Denunciado: ANTÔNIA GABRIELA OLIVEIRA MOTA; Denunciado: FRANCISCO LUÍS COSTA SILVA; Denunciado: RODRIGO SILVA HOLANDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Writ Conhecido E Denegado (decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Interesse Superior Da Criança
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RENATO RODRIGUES DA SILVA
Denunciado
JAQUIELE BELARMINO DOS SANTOS
Denunciado
FRANCISCO JESSIVAN DA SILVA PEREIRA
Denunciado
MARINEIDE ARAUJO FELIPE
Denunciado
VANDERSON AGUIAR DE OLIVEIRA
Denunciado
VALBÊNIA BEZERRA DE AGUIAR
Denunciado
DANIEL AMÂNCIO DA SILVA
Denunciado
GEVÂNIA GUIMARÃES DOS SANTOS
Denunciado
LÍVIA ROBERTA SOARES RIBEIRO
Denunciado
GILVAN GUIMARÃES DOS SANTOS
Denunciado
RANNA KARLA GUIMARÃES DOS SANTOS
Denunciado
JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA COLARES JÚNIOR
Denunciado
NATALÍCIO SOARES DA SILVA
Denunciado
CLEUTON FREITAS PEREIRA
Denunciado
JACIRA GOMES DA SILVA
Denunciado
FELIPE RAMIRES DA SILVA
Denunciado
ANTÔNIA GABRIELA OLIVEIRA MOTA
Denunciado
FRANCISCO LUÍS COSTA SILVA
Denunciado
RODRIGO SILVA HOLANDA
Denunciado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Conhecido E Denegado (decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Legal Issues
- 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318, V CPP e Lei 13.257/16)
- 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
- 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e periculum libertatis (art. 312 CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos da investigação (integração em organização criminosa GDE, habitualidade no tráfico e atuação no ambiente doméstico), a existência de periculum libertatis e gravidade concreta que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas e a prisão domiciliar, inclusive diante do interesse de proteção da criança; assim, a custódia preventiva é necessária para garantia da ordem pública.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment