HC 700224 - ACORDAO

HC 700224 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, periculosidade e risco de constrangimento a testemunhas), de modo que as medidas cautelares alternativas eram inadequadas; além disso, a alegação de legítima defesa exige dilação probatória própria da instrução criminal, sendo inviável sua apreciação na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONILDO DE AVILA PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Legítima Defesa Medidas Cautelares Dilação Probatória

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Parties

LEONILDO DE AVILA PAULO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 necessidade de dilação probatória para reconhecimento de legítima defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, periculosidade e risco de constrangimento a testemunhas), de modo que as medidas cautelares alternativas eram inadequadas; além disso, a alegação de legítima defesa exige dilação probatória própria da instrução criminal, sendo inviável sua apreciação na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.