RHC 152410 - ACORDAO
Mantém-se o agravo regimental desprovido porque ficou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: a prisão cautelar foi fundamentada de forma concreta, persistem as circunstâncias que motivaram sua decretação e o réu permaneceu preso durante a instrução criminal, justificando a manutenção da custódia e a impossibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP.
- Parties
- Agravante: THIAGO DA SILVA FELIPE DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2021
- Procedural Posture
- AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO HABEAS CORPUS / Acórdão
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
THIAGO DA SILVA FELIPE DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO HABEAS CORPUS / Acórdão
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação do decreto preventivo e do acórdão
- 3 substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
Mantém-se o agravo regimental desprovido porque ficou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: a prisão cautelar foi fundamentada de forma concreta, persistem as circunstâncias que motivaram sua decretação e o réu permaneceu preso durante a instrução criminal, justificando a manutenção da custódia e a impossibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva
Full Case Text
Judgment text and source record
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