RHC 153627 - ACORDAO

RHC 153627 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo praticado em concurso de pessoas, com violência real e emprego de faca, e participação de adolescentes), circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; por isso, medidas cautelares diversas do cárcere mostram‑se insuficientes.

Parties
Recorrente: ANA PAULA DA MATA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANA PAULA DA MATA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo praticado em concurso de pessoas, com violência real e emprego de faca, e participação de adolescentes), circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; por isso, medidas cautelares diversas do cárcere mostram‑se insuficientes.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal