HC 684839 - ACORDAO

HC 684839 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a gravidade da conduta e a periculosidade do agente, evidenciada pela prática de novos delitos e condenações posteriores ao fato de 2013, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas, de modo que não há flagrante ilegalidade apta a revogar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: JOSE NILSON DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma; Decisão Unânime De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSE NILSON DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma; Decisão Unânime De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegada ausência de contemporaneidade dos fundamentos que justificaram a prisão preventiva
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a gravidade da conduta e a periculosidade do agente, evidenciada pela prática de novos delitos e condenações posteriores ao fato de 2013, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas, de modo que não há flagrante ilegalidade apta a revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.