RHC 153784 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar questões fático-probatórias; as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos e contemporâneos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e tentativa de ocultação da arma) que justificam a conversão do flagrante em prisão preventiva e sua manutenção, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e não havendo ilegalidade flagrante, ainda que haja manifestação posterior do Ministério Público pela soltura.

Parties
Agravante/ Paciente: ALLEF KRYST FERNANDES DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público; Vítima: Valmir; Corréu: ALLYKS; Corréu: JEFERSON; Terceiro Citado (sogro): MARCOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia, Prisão De Ofício, Princípio Do Livre Convencimento Motivado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia Prisão De Ofício Princípio Do Livre Convencimento Motivado

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Parties

ALLEF KRYST FERNANDES DA SILVA

Agravante/ Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Valmir

Vítima

ALLYKS

Corréu

JEFERSON

Corréu

MARCOS

Terceiro Citado (sogro)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da custódia após pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar questões fático-probatórias; as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos e contemporâneos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e tentativa de ocultação da arma) que justificam a conversão do flagrante em prisão preventiva e sua manutenção, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e não havendo ilegalidade flagrante, ainda que haja manifestação posterior do Ministério Público pela soltura.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.