RHC 152251 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau demonstrou, com elementos concretos, que o agravante integrava organização criminosa voltada ao tráfico interestadual de drogas, desempenhando papel essencial no transporte de mais de 140 kg de maconha no contexto de mais de 500 kg apreendidos, o que evidencia gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a regra da contemporaneidade admite mitigação em casos de organização criminosa e desdobramentos investigativos, e medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: JESO LOPES VIEIRA; Investigado/fornecedor: FRANCISCO DAS CHAGAS; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal; Manifestante: Procuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Tráfico Interestadual De Drogas, Quantidade De Entorpecente
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Tráfico Interestadual De Drogas Quantidade De Entorpecente

Case Brief

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Parties

JESO LOPES VIEIRA

Agravante/paciente

FRANCISCO DAS CHAGAS

Investigado/fornecedor

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procuradoria-Geral da República

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 regra da contemporaneidade dos fatos e suas exceções
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau demonstrou, com elementos concretos, que o agravante integrava organização criminosa voltada ao tráfico interestadual de drogas, desempenhando papel essencial no transporte de mais de 140 kg de maconha no contexto de mais de 500 kg apreendidos, o que evidencia gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a regra da contemporaneidade admite mitigação em casos de organização criminosa e desdobramentos investigativos, e medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do ora agravante