HC 673949 - DECISAO

HC 673949 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e concedeu-se a ordem para substituir a prisão preventiva do agravante por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, porque, embora a grande quantidade de drogas e a conduta indiquem gravidade, não houve demonstração concreta e robusta da insuficiência de medidas menos gravosas para resguardar a ordem pública e evitar a reiteração, e o substrato probatório relativo à autoria do agravante mostrou-se frágil quanto à manutenção da custódia.

Parties
Agravante / Paciente: JÚLIO CÉSAR DE MOURA; Corréu: André Correia Calado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Reconsideração De Decisão Monocrática E Substituição De Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares
Outcome
ordem concedida para substituir a prisão preventiva de Júlio César de Moura por medidas cautelares
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Proporcionalidade, Presunção De Inocência, Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Proporcionalidade Presunção De Inocência Autoria

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Parties

JÚLIO CÉSAR DE MOURA

Agravante / Paciente

André Correia Calado

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Reconsideração De Decisão Monocrática E Substituição De Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 presença de periculosidade concreta que justifique a prisão preventiva
  3. 3 soberania e suficiência de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e concedeu-se a ordem para substituir a prisão preventiva do agravante por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, porque, embora a grande quantidade de drogas e a conduta indiquem gravidade, não houve demonstração concreta e robusta da insuficiência de medidas menos gravosas para resguardar a ordem pública e evitar a reiteração, e o substrato probatório relativo à autoria do agravante mostrou-se frágil quanto à manutenção da custódia.

Court Disposition

ordem concedida para substituir a prisão preventiva de Júlio César de Moura por medidas cautelares

Orders

  • Obrigação de comparecimento em juízo, quando necessário para instrução
  • Proibição de manter contato com o corréu André Correia Calado