RHC 157445 - DECISAO

RHC 157445 - DECISAO

Negou-se seguimento ao recurso por litispendência e mera reiteração, tendo o mesmo pedido e ato coator sido anteriormente submetidos a esta Corte nos autos do HC n. 697.576/SP; assim, não é admissível prosseguir com o presente recurso ordinário quando já há impetração anterior tratando da mesma matéria.

Parties
Recorrente: THIAGO JOSE LUZ SOUZA; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Inadmissibilidade (negou Seguimento)
Outcome
Nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Por Fundamentação Inidônea, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Litispendência, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Por Fundamentação Inidônea Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Litispendência Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

THIAGO JOSE LUZ SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Inadmissibilidade (negou Seguimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão preventiva por fundamentação genérica/gravidade abstrata
  2. 2 ausência de elementos concretos demonstrando periculum libertatis
  3. 3 incidência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao recurso por litispendência e mera reiteração, tendo o mesmo pedido e ato coator sido anteriormente submetidos a esta Corte nos autos do HC n. 697.576/SP; assim, não é admissível prosseguir com o presente recurso ordinário quando já há impetração anterior tratando da mesma matéria.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego seguimento ao presente recurso
  • Intimem-se