RHC 155310 - DECISAO

RHC 155310 - DECISAO

A corte negou provimento ao habeas corpus por entender que o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos (fumus commissi delicti e periculum libertatis), notadamente o crime em tese praticado mediante grave ameaça com uso de arma de fogo, reconhecimento das vítimas e modus operandi em concurso de agentes, circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta da conduta e justificam a manutenção da prisão preventiva e a inviabilidade de substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: EDUARDO DORNELES FARIAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp), Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Reconhecimento De Vítima, Concurso De Agentes
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp) Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas Reconhecimento De Vítima +1 more

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Parties

EDUARDO DORNELES FARIAS DE SOUZA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 ausência/insuficiência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação baseada na gravidade concreta e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A corte negou provimento ao habeas corpus por entender que o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos (fumus commissi delicti e periculum libertatis), notadamente o crime em tese praticado mediante grave ameaça com uso de arma de fogo, reconhecimento das vítimas e modus operandi em concurso de agentes, circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta da conduta e justificam a manutenção da prisão preventiva e a inviabilidade de substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.