HC 708236 - DECISAO

HC 708236 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP (materialidade e indícios, garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal), especialmente diante da prática de novo delito durante liberdade provisória por crime idêntico e da não localização do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva, de modo que não há flagrante constrangimento ilegal que justifique a ordem.

Parties
Paciente: JUAN ESTEVAN COGUA VALENCIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares

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Parties

JUAN ESTEVAN COGUA VALENCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares previstas no art.319 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP (materialidade e indícios, garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal), especialmente diante da prática de novo delito durante liberdade provisória por crime idêntico e da não localização do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva, de modo que não há flagrante constrangimento ilegal que justifique a ordem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.