RHC 155058 - DECISAO

RHC 155058 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva; as instâncias ordinárias fundamentaram a segregação em elementos concretos (indícios de autoria por reconhecimento fotográfico e movimentações financeiras, gravidade do modus operandi, emprego de arma e restrição da vítima por mais de duas horas, além de condição de foragido), e a matéria alegada pelo recorrente exige reexame fático-probatório ou não foi apreciada pelo Tribunal de origem (reconhecimento fotográfico), o que impede intervenção desta Corte.

Parties
Recorrente: MARCOS DOS SANTOS CORREIA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Negativa De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Negativa De Autoria Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARCOS DOS SANTOS CORREIA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência de elementos concretos para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva; as instâncias ordinárias fundamentaram a segregação em elementos concretos (indícios de autoria por reconhecimento fotográfico e movimentações financeiras, gravidade do modus operandi, emprego de arma e restrição da vítima por mais de duas horas, além de condição de foragido), e a matéria alegada pelo recorrente exige reexame fático-probatório ou não foi apreciada pelo Tribunal de origem (reconhecimento fotográfico), o que impede intervenção desta Corte.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.