HC 705252 - DECISAO

HC 705252 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário diante de entendimento dominante (Súmula 568/STJ e art. 34, XX, RISTJ). No exame de mérito, não se vislumbra flagrante ilegalidade, pois a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos (fumus commissi delicti e periculum libertatis), como a gravidade do crime, o modus operandi, o uso de armas, o risco à instrução criminal, a possibilidade de fuga e de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Paciente: WELLISON LIMA CABRAL PAULO; Paciente: MARCOS CUSTODIO MAGALHAES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Relator: Não Conhecido Do Habeas Corpus; Exame Monocrático Do Mérito
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal +1 more

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Parties

WELLISON LIMA CABRAL PAULO

Paciente

MARCOS CUSTODIO MAGALHAES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Relator: Não Conhecido Do Habeas Corpus; Exame Monocrático Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário diante de entendimento dominante (Súmula 568/STJ e art. 34, XX, RISTJ). No exame de mérito, não se vislumbra flagrante ilegalidade, pois a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos (fumus commissi delicti e periculum libertatis), como a gravidade do crime, o modus operandi, o uso de armas, o risco à instrução criminal, a possibilidade de fuga e de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.