RHC 157325 - DECISAO

RHC 157325 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, demonstrados pela apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes (33,5g de cocaína e 2,082kg de maconha) e indícios de vínculo com atividade criminosa de longa duração, de sorte que não se mostraram adequadas as medidas cautelares substitutivas, cabendo negar provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante: LUCIANO FERREIRA DIAS DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

LUCIANO FERREIRA DIAS DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, demonstrados pela apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes (33,5g de cocaína e 2,082kg de maconha) e indícios de vínculo com atividade criminosa de longa duração, de sorte que não se mostraram adequadas as medidas cautelares substitutivas, cabendo negar provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.