HC 706771 - DECISAO

HC 706771 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do habeas corpus mas nega-se a ordem porque as instâncias originárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na periculosidade do paciente, na gravidade concreta do crime e no modus operandi (vítima adolescente, atacada enquanto dormia com múltiplos golpes em regiões vitais, convivência no mesmo terreno), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; questões não apreciadas pelo tribunal de origem não foram examinadas para evitar supressão de instância; o fundamento de risco por COVID-19 não foi comprovado.

Parties
Paciente: JOSÉROBERTO LEME; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Ordem
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Supressão De Instância, Covid 19 E Sistema Prisional
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tentativa De Feminicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Supressão De Instância Covid 19 E Sistema Prisional

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Parties

JOSÉROBERTO LEME

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 limites da análise de matérias não apreciadas pelo tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do habeas corpus mas nega-se a ordem porque as instâncias originárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na periculosidade do paciente, na gravidade concreta do crime e no modus operandi (vítima adolescente, atacada enquanto dormia com múltiplos golpes em regiões vitais, convivência no mesmo terreno), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; questões não apreciadas pelo tribunal de origem não foram examinadas para evitar supressão de instância; o fundamento de risco por COVID-19 não foi comprovado.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.