RHC 149452 - DECISAO

RHC 149452 - DECISAO

Considerando a garantia constitucional da duração razoável do processo, a ausência de notícia de atos procrastinatórios por autoridade, as especificidades e a complexidade da causa, bem como os indícios de materialidade, autoria e periculosidade e o fato de se tratar de crimes graves/hediondos, o Tribunal concluiu que o lapso temporal é aceitável e manteve a prisão preventiva, negando provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JACSON DOS SANTOS SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Crimes Hediondos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Crimes Hediondos

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Parties

JACSON DOS SANTOS SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da garantia da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)

Ratio Decidendi

Considerando a garantia constitucional da duração razoável do processo, a ausência de notícia de atos procrastinatórios por autoridade, as especificidades e a complexidade da causa, bem como os indícios de materialidade, autoria e periculosidade e o fato de se tratar de crimes graves/hediondos, o Tribunal concluiu que o lapso temporal é aceitável e manteve a prisão preventiva, negando provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se