RHC 156256 - DECISAO

RHC 156256 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta do delito e periculosidade do acusado, evidenciadas pelo modus operandi (várias pauladas em região letal - cabeça - e fuga do local), bem como no risco de reiteração delitiva e no fato de o recorrente estar foragido; considerando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: DAVI TAVARES GONCALVES; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade, Incapacidade Mental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

DAVI TAVARES GONCALVES

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da prisão preventiva por suposta falta de fundamentação idônea
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 avaliação da incapacidade mental do acusado e possibilidade de tratamento no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta do delito e periculosidade do acusado, evidenciadas pelo modus operandi (várias pauladas em região letal - cabeça - e fuga do local), bem como no risco de reiteração delitiva e no fato de o recorrente estar foragido; considerando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.