RHC 156085 - DECISAO

RHC 156085 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos (materialidade e indícios pela declaração da vítima), na gravidade concreta do delito e no modus operandi (tentativa de feminicídio com múltiplos golpes de faca), evidenciando periculum libertatis e risco à ordem pública e à integridade da vítima; as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas ao caso e o art. 313, III, do CPP autoriza a custódia cautelar no âmbito da violência doméstica, razão pela qual não há constrangimento ilegal e o recurso foi improvido.

Parties
Recorrente: Victor Hugo Marques Figueiredo; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (HC n. 1009112-61.2021.8.11.0000); Parecer Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Fundamentação Da Decisão

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Parties

Victor Hugo Marques Figueiredo

Recorrente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (HC n. 1009112-61.2021.8.11.0000)

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Parecer Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação individualizada para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e no modus operandi

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos (materialidade e indícios pela declaração da vítima), na gravidade concreta do delito e no modus operandi (tentativa de feminicídio com múltiplos golpes de faca), evidenciando periculum libertatis e risco à ordem pública e à integridade da vítima; as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas ao caso e o art. 313, III, do CPP autoriza a custódia cautelar no âmbito da violência doméstica, razão pela qual não há constrangimento ilegal e o recurso foi improvido.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.