HC 657612 - ACORDAO

HC 657612 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta, descrevendo o modus operandi, a gravidade concreta do roubo majorado, o emprego de arma e subtração de vultosa quantia e armas, bem como os antecedentes do acusado, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação para garantia da ordem pública e da instrução criminal; além disso, questões não apreciadas pelo tribunal de origem (reconhecimento fotográfico e reavaliação da prisão) não puderam ser analisadas por esta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: GEFFERSON OLIVEIRA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Fase De Alegações Finais
Outcome
Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Supressão De Instância
Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Associação Criminosa Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Ordem Pública Supressão De Instância

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Parties

GEFFERSON OLIVEIRA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Fase De Alegações Finais

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 justificação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e gravidade concreta
  3. 3 impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas pela gravidade do delito

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta, descrevendo o modus operandi, a gravidade concreta do roubo majorado, o emprego de arma e subtração de vultosa quantia e armas, bem como os antecedentes do acusado, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação para garantia da ordem pública e da instrução criminal; além disso, questões não apreciadas pelo tribunal de origem (reconhecimento fotográfico e reavaliação da prisão) não puderam ser analisadas por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.