HC 698230 - DECISAO

HC 698230 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há elementos nos autos que justificam a manutenção da custódia cautelar, sobretudo a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo, do modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma e restrição de liberdade das vítimas) e da periculosidade do paciente, considerando insuficientes, no caso, as medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: Afonso Pereira Borges Neto; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Ordem Pública, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Ordem Pública Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Afonso Pereira Borges Neto

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar com base na periculosidade e garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há elementos nos autos que justificam a manutenção da custódia cautelar, sobretudo a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo, do modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma e restrição de liberdade das vítimas) e da periculosidade do paciente, considerando insuficientes, no caso, as medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.