HC 640970 - DECISAO

HC 640970 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, foi proferida sentença condenatória que concedeu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, retirando a finalidade do pedido original.

Parties
Beneficiário: Manoel Borges Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Penal Condenatória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Sentença Penal Condenatória Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Manoel Borges Junior

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença penal condenatória
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, foi proferida sentença condenatória que concedeu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, retirando a finalidade do pedido original.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.