HC 684790 - ACORDAO

HC 684790 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos (indícios de vazamento de informações, contatos entre investigados após o protocolo de medidas sigilosas, apagamento de registros e troca de chip, indícios de pagamentos e atuação reiterada), configurando risco à instrução criminal e reiteração delitiva, e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que o agravo regimental foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, desprovido.

Parties
Agravante / Paciente: ALEXANDRE FARINA LOPES; Investigado / Magistrado: CARLOS ALEXANDRE GUTMANN; Investigado / Empresário: EUDES CECATO; Investigado: DAV I FERREIRA DA GAMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Sobre Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Corrupção Passiva Majorada, Destruição De Provas, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Inovação Recursal, Prerrogativas Profissionais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Corrupção Passiva Majorada Destruição De Provas Contemporaneidade +3 more

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Parties

ALEXANDRE FARINA LOPES

Agravante / Paciente

CARLOS ALEXANDRE GUTMANN

Investigado / Magistrado

EUDES CECATO

Investigado / Empresário

DAV I FERREIRA DA GAMA

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Sobre Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Contemporaneidade do decreto prisional face a fatos anteriores

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos (indícios de vazamento de informações, contatos entre investigados após o protocolo de medidas sigilosas, apagamento de registros e troca de chip, indícios de pagamentos e atuação reiterada), configurando risco à instrução criminal e reiteração delitiva, e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que o agravo regimental foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Manter a decisão agravada e a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem.