RHC 135676 - DECISAO

RHC 135676 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, apresentou fundamentação concreta quanto ao perigo à aplicação da lei penal (recorrente foragido) e quanto à garantia da ordem pública pelo modus operandi; a contemporaneidade foi considerada satisfeita em razão do período de fuga de 1 ano e 6 meses; e não se verificou excesso de prazo em flagrante violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade ante a complexidade do feito e o contexto da pandemia, bem como as providências adotadas pelo juízo para andamento do processo.

Parties
Recorrente/paciente: David da Conceição de Oliveira; Recorrido/órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso/decisão De Mérito
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Fundamentação Do Decreto Prisional, Proporcionalidade E Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Contemporaneidade Fundamentação Do Decreto Prisional +1 more

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Parties

David da Conceição de Oliveira

Recorrente/paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Recorrido/órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso/decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fatos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 Excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, apresentou fundamentação concreta quanto ao perigo à aplicação da lei penal (recorrente foragido) e quanto à garantia da ordem pública pelo modus operandi; a contemporaneidade foi considerada satisfeita em razão do período de fuga de 1 ano e 6 meses; e não se verificou excesso de prazo em flagrante violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade ante a complexidade do feito e o contexto da pandemia, bem como as providências adotadas pelo juízo para andamento do processo.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se