HC 541535 - DECISAO

HC 541535 - DECISAO

Verificada decisão do Supremo Tribunal Federal que, em HC n. 181.575/MS, denegou a ordem e afastou o excesso de prazo da prisão cautelar apontado nestes autos; por esse motivo o habeas corpus é prejudicado, mantendo-se a análise de que a prisão preventiva possui fundamentação idônea e que a causa é complexa, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Diogo Machado dos Santos Leite; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Causa Complexa, Ordem Pública, Operação Nepsis
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Causa Complexa Ordem Pública Operação Nepsis

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Parties

Diogo Machado dos Santos Leite

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 fundamentação da decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Verificada decisão do Supremo Tribunal Federal que, em HC n. 181.575/MS, denegou a ordem e afastou o excesso de prazo da prisão cautelar apontado nestes autos; por esse motivo o habeas corpus é prejudicado, mantendo-se a análise de que a prisão preventiva possui fundamentação idônea e que a causa é complexa, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.