HC 608354 - DECISAO

HC 608354 - DECISAO

Verificada a soltura do paciente após a impetração do habeas corpus, nos autos do processo indicado, o pedido foi considerado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUIZ PAULO SILVA PAIVA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar
Outcome
Pedido julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Soltura Superveniente, Prejudicialidade, Pandemia Covid 19
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Soltura Superveniente Prejudicialidade Pandemia Covid 19

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Parties

LUIZ PAULO SILVA PAIVA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Pedido de revogação da prisão em razão da pandemia de Covid-19
  3. 3 Efeito da soltura superveniente sobre a prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a soltura do paciente após a impetração do habeas corpus, nos autos do processo indicado, o pedido foi considerado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido.
  • Publique-se.