RHC 157374 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque demonstrados, de forma fundamentada, os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, conveniência da instrução criminal e risco de frustração da aplicação da lei penal em razão da longa ausência do acusado), mas deu-se parcial provimento para determinar a realização de audiência de custódia nos termos do art. 287 do CPP em razão da ausência de realização da audiência após o cumprimento do mandado de prisão preventiva.

Parties
Impetrante/paciente: ALENCAR DE SOUZA RIBEIRO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (stj Conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento; mantenho a prisão preventiva no mais; determino realização de audiência de custódia.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Recomendação CNJ N. 62/2020, Lei N. 13.964/2019, Art. 312 Do CPP, Art. 287 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Recomendação CNJ N. 62/2020 Lei N. 13.964/2019 Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

ALENCAR DE SOUZA RIBEIRO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (stj Conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 efeitos da não realização da audiência de custódia sobre a legalidade da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar (art. 318, I, do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque demonstrados, de forma fundamentada, os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, conveniência da instrução criminal e risco de frustração da aplicação da lei penal em razão da longa ausência do acusado), mas deu-se parcial provimento para determinar a realização de audiência de custódia nos termos do art. 287 do CPP em razão da ausência de realização da audiência após o cumprimento do mandado de prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento; mantenho a prisão preventiva no mais; determino realização de audiência de custódia.

Orders

  • Determinar ao Juízo de primeiro grau a realização de audiência de custódia, nos termos do art. 287 do CPP, de imediato, com presença dos defensores e representante do Ministério Público.
  • Autorizar a realização da audiência por videoconferência, na forma do art. 19 da Resolução CNJ n. 329/2020, em razão das limitações impostas pela pandemia de covid-19.