HC 697654 - DECISAO

HC 697654 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do paciente, demonstradas pelo modus operandi do roubo (comissão por ao menos quatro pessoas, emprego de arma de fogo e organização prévia), o que justifica a medida extrema para garantia da ordem pública e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCAS ROCHA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUCAS ROCHA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta do fato e periculosidade do agente como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do paciente, demonstradas pelo modus operandi do roubo (comissão por ao menos quatro pessoas, emprego de arma de fogo e organização prévia), o que justifica a medida extrema para garantia da ordem pública e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.