HC 699521 - DECISAO

HC 699521 - DECISAO

Embora de forma sucinta, a instância ordinária demonstrou a exigência cautelar justificadora da prisão preventiva do paciente, porquanto a gravidade concreta da conduta, a suposta participação em associação criminosa destinada ao tráfico e a apreensão de entorpecentes evidenciam risco à ordem pública e justificam a manutenção da custódia, sendo inadequadas medidas cautelares menos gravosas; assim, denega-se a ordem de habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WILLIAM SALDANHA DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Ordem Pública

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Parties

WILLIAM SALDANHA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos para a custódia preventiva (gravidade concreta, garantia da ordem pública)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Embora de forma sucinta, a instância ordinária demonstrou a exigência cautelar justificadora da prisão preventiva do paciente, porquanto a gravidade concreta da conduta, a suposta participação em associação criminosa destinada ao tráfico e a apreensão de entorpecentes evidenciam risco à ordem pública e justificam a manutenção da custódia, sendo inadequadas medidas cautelares menos gravosas; assim, denega-se a ordem de habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se e intimem-se