HC 695359 - DECISAO
Não se constatou ilegalidade no decreto de prisão preventiva: foi fundamentado em elementos concretos que evidenciam a gravidade do fato e a periculosidade do paciente (uso de arma funcional, dinâmica dos fatos com disparo e chutes, possibilidade de influenciar testemunhas), de modo que as cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada, em conformidade com a jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: JIHAD MOHAMED EL HAGE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente, Presunção De Não Culpabilidade
Case Brief
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Parties
JIHAD MOHAMED EL HAGE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 valoração da gravidade concreta da conduta
Ratio Decidendi
Não se constatou ilegalidade no decreto de prisão preventiva: foi fundamentado em elementos concretos que evidenciam a gravidade do fato e a periculosidade do paciente (uso de arma funcional, dinâmica dos fatos com disparo e chutes, possibilidade de influenciar testemunhas), de modo que as cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada, em conformidade com a jurisprudência citada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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