HC 707597 - DECISAO

HC 707597 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamentação concreta e contemporânea aos requisitos do art. 312 do CPP: apreensão de quantidade considerável de entorpecentes (239g de cocaína e 950g de maconha), apreensão de arma de fogo, indícios de integração em organização criminosa e ausência de comprovante de residência que inviabilize a efetiva aplicação de medidas cautelares, além de inexistir prova de violação da cadeia de custódia capaz de macular a materialidade, razão pela qual não se reconhece constrangimento ilegal e o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: LUCAS FIGUEIREDO DA SILVA; Paciente: CARLOS HENRIQUE FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

LUCAS FIGUEIREDO DA SILVA

Paciente

CARLOS HENRIQUE FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possível quebra da cadeia de custódia
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamentação concreta e contemporânea aos requisitos do art. 312 do CPP: apreensão de quantidade considerável de entorpecentes (239g de cocaína e 950g de maconha), apreensão de arma de fogo, indícios de integração em organização criminosa e ausência de comprovante de residência que inviabilize a efetiva aplicação de medidas cautelares, além de inexistir prova de violação da cadeia de custódia capaz de macular a materialidade, razão pela qual não se reconhece constrangimento ilegal e o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.