HC 698050 - DECISAO

HC 698050 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação adequada, baseada na gravidade concreta do roubo (emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas, uso de veículos roubados, organização prévia), elementos informativos da fase preliminar e risco à ordem pública, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para o caso, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Bruno Costa dos Santos; Interveniente (parecer Pela Denegação): Ministério Público Federal; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Fundamentação Da Decisão De Prisão, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Fundamentação Da Decisão De Prisão Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

Bruno Costa dos Santos

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer Pela Denegação)

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Preservação da ordem pública como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação adequada, baseada na gravidade concreta do roubo (emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas, uso de veículos roubados, organização prévia), elementos informativos da fase preliminar e risco à ordem pública, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para o caso, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.