RHC 157178 - DECISAO

RHC 157178 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta evidenciada pela quantidade significativa de entorpecente apreendida (35 tijolos, totalizando 18.865 kg), o que demonstra risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, não há ilegalidade a autorizar a concessão do habeas corpus, e o recurso ordinário foi denegado.

Parties
Recorrente: LEONARDO VAZ CARVALHO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Quantidade De Droga Apreendida, Recomendação CNJ 62/2020
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Quantidade De Droga Apreendida Recomendação CNJ 62/2020

Case Brief

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Parties

LEONARDO VAZ CARVALHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação da fundamentação judicial quanto à gravidade concreta em razão da quantidade de entorpecente apreendida
  3. 3 Aplicabilidade e alcance da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta evidenciada pela quantidade significativa de entorpecente apreendida (35 tijolos, totalizando 18.865 kg), o que demonstra risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, não há ilegalidade a autorizar a concessão do habeas corpus, e o recurso ordinário foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.